1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a Suwwa, plataforma de cursos da Fonseca & Menezes Advocacia, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Este documento possui natureza de contrato de adesão.
Caso você não concorde com qualquer diretriz ou regra prevista neste Termo, pedimos que interrompa imediatamente o uso da plataforma. A continuidade do uso configurará a sua aceitação irrestrita.
2. Cadastro e conta do usuário
Para ter acesso aos conteúdos fechados, é necessário realizar um cadastro prévio, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A responsabilidade pela veracidade dos dados é exclusivamente do usuário.
- O acesso à conta é pessoal e intransferível.
- A senha criada deve ser mantida em sigilo absoluto pelo usuário.
- O usuário compromete-se a notificar a plataforma imediatamente caso suspeite de uso não autorizado de sua conta.
3. Uso da plataforma
A plataforma foi desenvolvida para oferecer conteúdo educacional na área jurídica. O uso deve ser pautado pela ética, boa-fé e respeito aos direitos da plataforma e de terceiros.
Importante: É terminantemente proibido compartilhar credenciais de acesso, baixar, gravar ou distribuir os vídeos e materiais sem a devida autorização por escrito do escritório. A infração desta regra acarretará na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, além de eventuais sanções civis e criminais.
4. Cursos e conteúdo
O acesso aos cursos adquiridos é concedido pelo prazo estipulado no momento da compra (acesso vitalício ou por tempo determinado). O conteúdo programático poderá sofrer atualizações a critério dos professores para garantir a adequação à legislação vigente.
5. Pagamentos e reembolso
O processamento dos pagamentos é realizado por plataformas terceiras (ex: Mercado Pago). A liberação do curso ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento.
Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de arrependimento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da liberação do acesso, recebendo o reembolso integral do valor pago.
6. Propriedade intelectual
Todos os materiais, vídeos, e-books, marca e layout da plataforma Suwwa são propriedades exclusivas do escritório Fonseca & Menezes Advocacia. O acesso concedido ao usuário é apenas uma licença de uso pessoal e não comercial.
7. Cancelamento e suspensão de conta
A plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso seja constatada qualquer violação a este Termo, incluindo inadimplência ou uso indevido do sistema.
8. Limitação de responsabilidade
Os cursos oferecidos possuem caráter exclusivamente educacional e informativo. O escritório Fonseca & Menezes não garante resultados práticos específicos, como aprovações em concursos ou ganhos financeiros, sendo estes dependentes do esforço e dedicação de cada aluno.
9. Alterações neste termo
A qualquer momento, este documento pode ser modificado para refletir mudanças na legislação ou na própria plataforma. Os usuários serão informados sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma.
10. Contato
Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre este documento, entre em contato através dos nossos canais oficiais de comunicação, disponíveis no rodapé desta página ou na seção específica da plataforma.